Editorial: Grande São Paulo

Há 12 anos, o Brasil criou a Lei Maria da Penha. Falta investir na prevenção

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres. O Brasil se sentou no banco dos réus com o caso emblemático da biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio, ocorridas em 1983. Havia 18 ...

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Aos 18 anos, estudante de Brasília se torna o advogado mais jovem do Brasil

Nesta sexta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal entregou a carteira profissional ao advogado mais jovem do país. Aos 18 anos, Mateus de Lima Costa Ribeiro se formou na Universidade de Brasília (UnB) e, há poucos meses, foi aprovado “de primeira” no Exame da Ordem. A trajetória acadêmica começou em 2014, quando o estudante foi aprovado no vestibular ...

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SPFC reafirma parceria com o TJSP no programa “Adote um Boa Noite”

Campanha estimula adoção de crianças maiores de 8 anos. A campanha “Adote um Boa Noite”, lançada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a agência de publicidade F/Nazca Saatchi & Saatchi, em outubro do ano passado, recebeu, na data de hoje (26), a ratificação do São Paulo Futebol Clube, de forma perene, nas ações necessárias a ampliar ...

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A (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais: ADI 5543

A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5443, oriunda do Distrito Federal e proposta pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, tem a finalidade de declarar inconstitucionais os dispositivos constantes na Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014 da ANVISA. Tanto o art. 64, IV, da Portaria n. 158/2016 do Ministério da Saúde, como o art. 25, XXX, ...

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Operação Equipe Ouro desmonta esquema de exploração de jogos em Guarulhos e 3 cidades

Corregedoria da Polícia Civil realiza quatro prisões Nesta quinta-feira (19/7), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Equipe Ouro, dando cumprimento a 15 mandados de prisão preventiva e a 20 de busca e apreensão. A investigação apura a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, usura e lavagem de dinheiro, ...

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Valores – Filhos de dois relacionamentos: pensões iguais ou diferentes?

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, decidiu, por unanimidade dos votos, ser possível a fixação de pensão alimentícia em valor distinto entre filhos oriundos de dois relacionamentos de um homem, ao tomar como base as diferenças de necessidades entre eles e as distintas capacidades contributivas ...

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Profissão de despachante vai ser regulamentada ainda neste ano, informa diretor do Denatran

Profissão de despachante vai ser regulamentada ainda neste ano, informa diretor do Denatran Entre setembro e outubro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai emitir uma resolução para regulamentar a profissão de despachante. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Pereira, em audiência promovida pela Comissão de Viação e ...

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PSL de Bolsonaro é inaugurado em Osasco

Aconteceu no último dia 7 a inauguração do Diretório Municipal de Osasco do PSL (Partido Social Liberal), que tem como Presidente Municipal o empresário e dentista Dr. Alexandre Said Bussab. Contou com várias lideranças estaduais e regionais. O Presidente Estadual do PSL, o Deputado Federal Major Olímpio, que é pré-candidato a Senador pelo mesmo partido, fez uso da palavra no ...

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Entrega de carteiras em Diadema é marcada pela emoção

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou de solenidade de outorga de carteiras na Subseção de Diadema (22/06) acompanhando a presidente local, Marilza Nagasawa, em momento de forte emoção. Durante a solenidade, ambos entregaram o documento profissional de Felipe Fuschi Amaro aos seus familiares. O jovem de 24 anos faleceu após ser atingido ...

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