Editorial: Interior

Confira a programação do Mês do Advogado na CAASP

Vão de 1º a 10 de agosto (exceto nos dias 4 e 5, sábado e domingo) as tradicionais atividades que a CAASP promove no auditório de sua sede em comemoração ao Mês do Advogado. Mais uma vez, os advogados terão oportunidade de realizar exames preventivos de saúde gratuitamente, conhecer produtos e serviços de empresas integrantes do Clube de Serviços e ...

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Advogados e magistrados criticam ideia de juntar Justiças Federal e do Trabalho

As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e funções distintas. Por isso, advogados e magistrados criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido nesta quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro. Para a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, é preciso que o meio jurídico ataque essa ideia. “Temos que enfrentar, desde já, a ideia absurda de extinção ...

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Impactos da Reforma Trabalhista dividem opiniões, um ano após aprovação da lei

Proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Segundo o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, esse é o tripé que sustenta a Reforma Trabalhista. Um ano após a aprovação da lei e oito meses após sua entrada em vigor, o parlamentar, que foi ministro do Trabalho durante ...

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Administrador de empresa poderá responder por danos a sócios e a terceiros

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) para responsabilizar o administrador da empresa pelos danos que causar diretamente, no exercício dessa função, a sócios e a terceiros. As alterações constam do Projeto de Lei 8657/17, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). O texto também obriga os controladores de empresas a comunicarem ao público em geral, ...

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Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados

Até o final de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá estabelecer diretrizes e padronizar o atendimento e a custódia das presas grávidas, das lactantes e de seus filhos em fase de amamentação no sistema prisional, visando à proteção de seus direitos. A iniciativa é resultado das visitas realizadas pelo CNJ a estabelecimentos penais que custodiam mulheres nessa condição ...

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Alesp aprova criação de 30 cargos de juiz substituto em 2º grau

Outros 180 cargos também foram aprovados.   Em votação realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o PLC 14/17, que criou 30 cargos de juiz substituto em 2º grau, além de 90 cargos de assistentes jurídicos e 90 de escreventes técnicos judiciários, necessários para a estrutura dos respectivos gabinetes. A previsão é a de provimento gradativo dos ...

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Justiça recebe denúncia contra três acusados pela morte de estudante em Araçariguama

Trio responderá preso às imputações do processo. O juiz Flávio Roberto de Carvalho, da Vara Criminal de São Roque, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra três acusados pelo assassinato da estudante Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, encontrada morta oito dias após sair de casa para andar de patins e desparecer em Araçariguama, em junho deste ano. Os réus responderão ...

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Câmara comemora 28 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços

Homenagem foi feita em sessão solene realizada nesta sexta-feira (13) Em homenagem aos 28 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), comemorado nesta sexta-feira, 13 de julho, a Câmara dos Deputados realizou, nesta sexta-feira (13), sessão solene requerida pela deputada Érika Kokay (PT-DF) Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia ...

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Entidades pedem tratamento digno das empresas aéreas a pessoas com deficiência

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entidades pediram um tratamento mais digno e humano por parte das empresas de transporte aéreo. Durante o debate, população, parlamentares e representantes do governo federal e de órgãos competentes à aviação civil discutiram as normas aplicáveis aos passageiros com deficiência no serviço de ...

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Projeto “TRF3 DE PORTAS ABERTAS” Receberá Estudantes em Novo Formato de Visitas

  Objetivo é apresentar informações sobre as atividades, funções e estrutura da Justiça Federal no primeiro e segundo graus A partir do segundo semestre de 2018, as visitas técnicas monitoradas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), dentro do projeto “TRF3 de Portas Abertas: Para Uma Visão Cidadã”, terão novo formato. Agora, as visitas serão ampliadas e vão incluir ...

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