Editorial: Opinião Geral

Privacidade: vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado ...

Leia mais... »

Consumidor paga conta de luz alta e sem saber o que está pagando, admite ministro

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou, em entrevista à Agência Brasil, nessa segunda-feira, 13, que a população está pagando um valor muito alto na conta de energia elétrica sem nem sequer saber a composição real dos preços. Nos seis primeiros meses do ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa média na conta de luz ...

Leia mais... »

Mudanças na Lei. A pensão alimentícia ficou mais rigorosa com o (NCPC)

“No caso de inadimplemento a requerimento do Exequente o juiz mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Caso o executado, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, ...

Leia mais... »

Benefício temporário: Suzane von Richthofen deixa a prisão para o Dia dos Pais

Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a a penitenciária feminina de Tremembé (SP), nesta quinta-feira (9/8). A saída é um benefício temporário para o feriado do Dia dos Pais. Detentos do regime semiaberto com bom comportamento têm direito ao “saidão”, concedido até cinco vezes ao ano, desde que tenham endereço fixo de permanência fora ...

Leia mais... »

Em compromisso firmado com MPSP, empresa irá pagar quase 40 milhões a compradores de jazigos

Flamboyant vendeu mais de 14 mil jazigos em Osasco Ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPSP, a empresa Flamboyant, que vendeu e deixou de entregar jazigos no cemitério de Osasco, se comprometeu a pagar R$ 39 milhões de reais para os consumidores lesados. O termo foi celebrado após investigação conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da ...

Leia mais... »

STJ publica acórdão que decidiu que defensor público não precisa ter OAB

O Superior Tribunal de Justiça publicou, no último dia (2/8), o acórdão da decisão que reconheceu que os defensores públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar. De acordo com a 2ª Turma do STJ, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, elas não são iguais. “Defensores Públicos exercem atividades de ...

Leia mais... »

Advogado pede prisão de cantor Jonny Hoocker que chamou Jesus Cristo de “travesti e bicha”

A polêmica apresentação no festival de inverno de Garanhuns pode parar na delegacia. O advogado criminalista Jetthro Silva Júnior ingressou na Chefia de Polícia da Policia Civil de Pernambuco, com uma notícia crime contra o cantor Jonh Donovan Maia, conhecido como Johnny Hoocker. Se condenado o cantor que chamou Jesus Cristo de “bicha, viado e transexual” pode pegar até cinco anos ...

Leia mais... »