Editorial: Política

Congresso aprova créditos adicionais para Judiciário e Ministério Público

O Congresso aprovou dois projetos de crédito para contemplar Ministério Público da União e as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Juntos, os créditos somam cerca de R$ 107 milhões, que serão usados principalmente na aquisição, construção e  reforma de prédios para abrigar os serviços. O primeiro texto (PLN 9/2018) abre crédito especial de R$ 92,2 milhões no Orçamento da União. ...

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Temer revela seu maior medo caso seja preso

O colunista Ricardo Noblat, da revista Veja, publicou que o presidente Michel Temer confidenciou a um amigo seu maior medo caso seja preso devido às investigações das quais é alvo. Segundo Noblat, os dois conversaram sobre as dificuldades com a Justiça que o presidente poderá enfrentar depois que deixar o cargo e, assim, perder o foro privilegiado. “Sou inocente. Não tenho ...

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CCJ aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acelera a decisão sobre pedidos de mudança de presos para regimes menos severos – semiaberto ou aberto. Também pode agilizar os pedidos de diminuição de pena por trabalho ou estudo e outros requerimentos relacionados à situação dos detentos. O juiz terá no máximo 15 ...

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Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo

Promotor vê improbidade administrativa em contratação O promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público, ajuizou nesta quinta-feira (28/6), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, o atual prefeito, Bruno Covas, o secretário de Justiça do município, Anderson Pomini, o ex-secretário das Subprefeituras Claudio Carvalho de Lima, o presidente ...

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Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado. O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores ...

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STF julga hoje ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na ...

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Juíza diz ao STF que trabalho de deputado preso na Câmara não é compatível com a lei

Responsável pelas execuções penais no Distrito Federal, a juíza Leila Cury afirmou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido do deputado presidiário João Rodrigues (PSD-SC) para trabalho externo na Câmara por entender que a medida não é compatível com o norteamento previsto na Lei de Execução Penal – LEP. Na quinta-feira, Roberto Barroso autorizou o ...

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CCJ da Câmara aprova PL que isenta advocacia do pagamento de custas na execução de honorários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/06), o Projeto de Lei 8.954 de 2017, que isenta a advocacia do pagamento de custas processuais na execução de honorários. “O projeto defende a advocacia como atividade essencial para a justiça, assim como estabelece a Constituição Federal”, diz o presidente da OAB ...

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Vinte cidades têm novos prefeitos; no Ceará, eleito ganha por 15 votos

Vinte municípios de nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO) voltaram às urnas ontem (3) para eleger um novo prefeito, depois que os primeiros colocados nas eleições de 2016 perderam seus mandatos em decorrência de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os candidatos eleitos devem ficar no cargo até o fim de 2020. Ceará ...

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Roberto de Lucena é Eleito Presidente de Subcomissão para Planejar Ações de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados

Foi instalada na  última quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados a Subcomissão especial para planejar ações de prevenção e combate à corrupção – intitulada “Subanticorrupção”. Vinculada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a subcomissão foi criada a pedido do presidente do colegiado, deputado Roberto de Lucena(Podemos/SP). Lucena afirma que “com a instalação da subcomissão estamos dando mais um passo na ...

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