Editorial: Política

Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece que o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um ...

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TSE: partidos devem distribuir recursos para candidaturas femininas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os recursos do Fundo Partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas de mulheres. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão. A questão foi decidida por meio de ...

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Conselho de Ética analisa processos sobre perda de mandato nesta terça

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (22) para apresentação do plano de trabalho do deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo para perda de mandato do deputado afastado Celso Jacob (MDB-RJ). Jacob cumpre pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto. Preso desde junho de 2017, ele participava, durante o dia, das atividades na Casa, mas teve ...

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Câmara aprova proposta que assegura, em lei, acesso de advogados a processos eletrônicos

Atualmente, o acesso é garantido por meio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que autoriza advogados em geral, mesmo que não tenham procuração, a examinar atos e documentos de processos e procedimentos eletrônicos, além de obter cópias dos documentos. A ...

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Ex-prefeito Fernando Haddad é denunciado por crime eleitoral

A promotoria eleitoral Luiz Henrique Dalpoz denunciou nesta quinta-feira, 10, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por crime eleitoral no âmbito da Operação Cifra Oculta. A denúncia atribui ao petista caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia na campanha de 2012, que o elegeu. A promotoria acusa outros quatro na mesma denúncia: o ex-tesoureiro do PT ...

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Maia quer votar penas mais duras para crime organizado no País

O presidente da Câmara recebeu nesta terça-feira anteprojeto de lei sobre o tema, elaborado por grupo de juristas coordenado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera colocar em votação no Plenário da Casa, em até 40 dias, projetos que tornam mais rígidas as penas para o crime organizado. O texto do anteprojeto de ...

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Gilmar sobre Barbosa: ‘Teria imensa dificuldade de dialogar com políticos’

Barbosa se filiou em 6 de abril ao PSB, mas ainda não admitiu abertamente que entrará na disputa   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, neste sábado, 5, que, caso seu ex-colega de Corte Joaquim Barbosa se lance à Presidência, “teria imensa dificuldade de dialogar com políticos”. Barbosa se filiou em 6 de abril ao PSB, ...

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Violência contra jornalistas é tema de audiência do Conselho de Comunicação Social

A violência contra jornalistas é tema da audiência pública que o Conselho de Comunicação Social (CCS) promove na segunda-feira (7), com início às 9h na sala 3 da ala Alexandre Costa. As agressões a jornalistas registradas nos últimos meses durante cobertura de protestos políticos em São Paulo, Brasília e Curitiba tem gerado reações de entidades representativas dos jornalistas. A audiência ...

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STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na hoje quarta-feira (02/05) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em ...

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Só um partido entregou prestação de contas no TSE; prazo vence dia 30

Os 35 partidos políticos registrados no país têm até às 23h59 da próxima segunda-feira (30) para entregar as prestações de contas do exercício financeiro e contábil de 2017 na Justiça Eleitoral. A legenda que não cumprir a obrigação poderá ser impedida de acessar recursos do fundo partidário. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas o Patriota (Patri), antigo ...

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