Editorial: Política

Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado. O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores ...

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STF julga hoje ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na ...

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Juíza diz ao STF que trabalho de deputado preso na Câmara não é compatível com a lei

Responsável pelas execuções penais no Distrito Federal, a juíza Leila Cury afirmou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido do deputado presidiário João Rodrigues (PSD-SC) para trabalho externo na Câmara por entender que a medida não é compatível com o norteamento previsto na Lei de Execução Penal – LEP. Na quinta-feira, Roberto Barroso autorizou o ...

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CCJ da Câmara aprova PL que isenta advocacia do pagamento de custas na execução de honorários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/06), o Projeto de Lei 8.954 de 2017, que isenta a advocacia do pagamento de custas processuais na execução de honorários. “O projeto defende a advocacia como atividade essencial para a justiça, assim como estabelece a Constituição Federal”, diz o presidente da OAB ...

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Vinte cidades têm novos prefeitos; no Ceará, eleito ganha por 15 votos

Vinte municípios de nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO) voltaram às urnas ontem (3) para eleger um novo prefeito, depois que os primeiros colocados nas eleições de 2016 perderam seus mandatos em decorrência de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os candidatos eleitos devem ficar no cargo até o fim de 2020. Ceará ...

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Roberto de Lucena é Eleito Presidente de Subcomissão para Planejar Ações de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados

Foi instalada na  última quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados a Subcomissão especial para planejar ações de prevenção e combate à corrupção – intitulada “Subanticorrupção”. Vinculada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a subcomissão foi criada a pedido do presidente do colegiado, deputado Roberto de Lucena(Podemos/SP). Lucena afirma que “com a instalação da subcomissão estamos dando mais um passo na ...

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Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece que o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um ...

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TSE: partidos devem distribuir recursos para candidaturas femininas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os recursos do Fundo Partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas de mulheres. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão. A questão foi decidida por meio de ...

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Conselho de Ética analisa processos sobre perda de mandato nesta terça

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (22) para apresentação do plano de trabalho do deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo para perda de mandato do deputado afastado Celso Jacob (MDB-RJ). Jacob cumpre pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto. Preso desde junho de 2017, ele participava, durante o dia, das atividades na Casa, mas teve ...

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Câmara aprova proposta que assegura, em lei, acesso de advogados a processos eletrônicos

Atualmente, o acesso é garantido por meio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que autoriza advogados em geral, mesmo que não tenham procuração, a examinar atos e documentos de processos e procedimentos eletrônicos, além de obter cópias dos documentos. A ...

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