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Editorial: Trabalho

Tribunais Regionais do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho. Usualmente, correspondem à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados ...

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O Princípio da orientação da inspeção do trabalho: A prevenção em da sansão

Por Túlio de Oliveira Massoni No Brasil, inegáveis são as contribuições da Fiscalização do Trabalho ao zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista. Em um país de dimensões continentais como o nosso, e no qual os sindicatos, regra geral, não são tão representativos dos trabalhadores, os órgãos de inspeção do trabalho desempenham um papel essencial para a efetividade dos direitos sociais ...

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