Editorial: Vale do Paraíba

Juiz acata argumento de “dificuldades financeiras” e absolve homem preso por tráfico de drogas

O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara Federal Criminal do DF, absolveu um equatoriano preso em flagrante no aeroporto Juscelino Kubitchek, em Brasília, carregando aproximadamente 6 kg de cocaína em março deste ano. “Não há como se atribuir culpa ao Réu, e consequentemente afirmar sua responsabilidade penal, pois, diante de suas circunstâncias pessoais e familiares, não poderia ...

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Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência

Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 27, o decreto 9.451/18. A norma determina que novos empreendimentos habitacionais incorporem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência de acordo com previsões estabelecidas pela norma NBR 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O texto ainda obriga condomínios residenciais a se adaptarem às regras de acessibilidade em até 18 meses. De acordo com o ...

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Projeto altera novo CPC para manter rito mais rápido de determinadas causas

A Câmara dos Deputados analisa proposta para eliminar debate sobre o rito a ser usado nos juizados especiais cíveis e manter, nessas esferas, o processo mais rápido para causas específicas como a cobrança de dívidas a condomínios; danos em acidentes de veículos; contratos de arrendamento rural e de parceria agrícola; cobrança de seguros e de honorários. Essas causas eram tratadas ...

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Quais medidas legais podem ser tomadas quando vizinhos perturbam o sossego?

Conforme é sabido, são inúmeros os problemas envolvendo as relações de vizinhança em nosso País, o que poderia ser explicado, inclusive, por questões culturais. Via de regra, vizinhos tem os mesmos direitos em relação à tutela dos conhecidos três s do artigo 1.277 CC (saúde ou salubridade, segurança e sossego) – mas há situações excepcionais, eis que, por exemplo, o nível de tolerância ...

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Réu com 70 anos completados após sentença não consegue extinção da punibilidade

A 5ª turma do TRF da 3ª região manteve sentença da 1ª vara Federal de Sorocaba/SP que negou a um condenado a ocorrência de extinção da punibilidade pela prescrição da execução penal. Os desembargadores entenderam que, conforme precedentes dos tribunais superiores, a redução do prazo prescricional previsto no artigo 115 do CP é aplicável ao agente maior de 70 anos na data ...

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Após anos de descaso, rotatória do Califórnia ganha reforma e semáforo

Ao todo, são oito pontos com semáforos com diversos tipos de programação que se alternam de acordo com os períodos do dia   Um antigo problema para entrada e saída dos bairros Jardim Califórnia e Parque Califórnia (região leste) finalmente foi solucionado pelo poder público neste mês. Após mais de uma década de reivindicação dos moradores, a rotatória situada entre ...

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Candidato à CNH é preso por oferecer propina em prova prática em Jacareí

O caso foi registrado no 3º Distrito Policial de Jacareí Um jovem, de 18 anos, candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi preso em Jacareí por oferecer propina ao presidente da banca examinadora do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) ao final da prova prática de direção veicular. O rapaz foi reprovado em sua avaliação na categoria ...

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MP investiga site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais

A página sob investigação do Ministério Público cobra cerca de R$ 30 por consulta O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão. O site ‘Tudo Sobre Todos’ já chegou a ser retirado do ...

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Festa dos 45 anos da AASJC

Na noite de ontem dia 28 em São José dos Campos, foi realizada da Festa dos 45 anos da AASJC (Associação dos Aridvogados de São José dos Campos). Várias autoridades da cidade e da região estiveram presentes ao evento. Para abrilhantar a data, tiveram a palestra e “Aula Magna” do Advogado Dr. Flávio Tartuce . Esse evento teve o apoio ...

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Festa dos 45 anos da AASJC

Na noite de ontem dia 28 em São José dos Campos, foi realizada da Festa dos 45 anos da AASJC (Associação dos Aridvogados de São José dos Campos). Várias autoridades da cidade e da região estiveram presentes ao evento. Para abrilhantar a data, tiveram a palestra e “Aula Magna” do Advogado Dr. Flávio Tartuce . Esse evento teve o apoio ...

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