TCE rejeita contas de Jorge Lapas referentes ao ano de 2014

Segundo o Tribunal, ex-prefeito deixou de aplicar R$4.739.440,95 do Fundeb em projetos educacionais e investiu em dança, música, teatro e equoterapia

 

Em acórdão publicado na edição do último dia 15 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve decisão de julgamento realizado, em 27 de setembro, com a rejeição às contas da prefeitura de Osasco referentes ao exercício de 2014, segundo ano de Jorge Lapas (PDT) à frente da administração. De acordo com a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, Lapas deixou de aplicar R$4.739.440,95 de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A decisão publicada no Diário Oficial diz respeito ao pedido de reexame das contas apresentada pela defesa de Lapas e rejeitada pelo Tribunal. Eles tentaram convencer o TCE de que parte dos recursos do Fundeb foram utilizados em atividades como o desfile cívico de 7 de setembro, dança, música, teatro e equoterapia, dentre outros. No entanto, a relatora do processo, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, não aceitou a argumentação.

Segundo ela, tanto o desfile cívico quanto as atividades relacionadas a teatro, essa última se não incluída na grade curricular, devem ser consideradas inerentes à cultura e não a educação, não podendo, portanto, usufruir de recursos do Fundeb. Quanto a equoterapia, a conselheira afirmou que, “a despeito de sua inegável importância, o método interdisciplinar entre a saúde, educação e equitação (esporte) de modo que estando difusas as áreas abrangidas, torna impossível e não há como estabelecer propriamente definição do quanto é aproveitado ao ensino e, desse modo, não podendo ser computado nos investimentos constitucionais”.

Agora, as contas de Lapas referentes ao exercício de 2014 devem ser encaminhadas para análise na Câmara Municipal. Em agosto, os vereadores rejeitaram as contas do ex-prefeito referentes a 2013. A rejeição das contas é um das causas de inelegibilidade, mas desde que haja dolo ou má-fé.

Fonte: Diário da Região

Sobre André Luiz Badaró

Diretor Executivo e Jornalista Responsável